Processo 209347/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2020 14:05
Autuado em 31/03/2020 14:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 771/2020 da Primeira Câmara, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   771/ 2020 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   771/ 2020 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
02/12/2021 11:48 do Protocolo 728542/21
20/08/2021 10:30 do Protocolo 509352/21
05/05/2021 14:57 Recibo de Petição Intermediária - 280800/21, de 05/05/21 - Protocolo: 280800/21
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 233/21 - GP
03/11/2020 14:54 do Protocolo 681534/20
04/09/2020 11:36 do Protocolo 570759/20
28/04/2020 15:53 Recibo de Petição Intermediária - 264070/20, de 28/04/20 - Protocolo: 264070/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   233/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 972/2021
12/01/2021 2454 Acórdão de Parecer Prévio nº 771/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 850/2020
02/04/2020 2272 Termo de Distribuição de Processo nº 1201/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2021 16:00 DP  
02/12/2021 12:34 CMEX Informação nº 5353/2021 -
24/08/2021 11:07 DP Informação nº 5478/2021 -
23/08/2021 09:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 972/2021 -
07/05/2021 15:36 DP  
07/05/2021 08:21 CMEX Informação nº 2016/2021 -
24/02/2021 12:02 DP Informação nº 1429/2021 -
23/02/2021 11:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 233/2021 -
29/01/2021 11:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 209/2021 -
29/01/2021 10:51 SMPJTC  
13/01/2021 10:27 7PC Ciência de Decisão nº 7/2021 -
13/01/2021 09:35 SMPjTC  
18/12/2020 16:24 S1C  
03/11/2020 09:28 GCDA  
31/10/2020 23:51 SMPJTC  
29/10/2020 13:37 7PC Parecer nº 1003/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio recomendado a irregularidade das contas , cf. CGM.
29/10/2020 13:34 SMPjTC  
04/09/2020 18:57 CGM Instrução nº 4006/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2020 15:09 DP  
01/04/2020 06:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 850/2020 -
01/04/2020 06:19 CGM Instrução nº 2467/2020 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2020 14:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1201/2020 -

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